Política de Privacidade

A presente política de privacidade fornece um enquadramento de entendimento acerca da aplicabilidade do Regulamento Geral de Proteção de Dados recolhidos pela Topoconde, conforme exigido por lei.

Responsável pelo tratamento

O Responsável pelo Tratamento é a Topoconde, com sede na Avenida Baltasar do Couto, nº 148, 4480-665, Vila do Conde.

Os dados pessoais recolhidos serão tratados e processados pelo Responsável pelo Tratamento.

Esta política de privacidade descreve os tipos de dados pessoais ou informações pessoais que recolhemos, como usamos as informações, como tratamos e protegemos as informações que recolhemos, por quanto tempo as armazenamos, com quem as partilhamos, a quem as transferimos e os direitos que os cidadãos podem exercer em relação ao uso dos seus dados pessoais. Também descrevemos como pode entrar em contato connosco relativamente às nossas políticas de privacidade e exercer os seus direitos.

Informações que Recolhemos

O Responsável pelo Tratamento recolhe e usa os dados recolhidos para os seguintes fins (conforme permitido pela lei local):

a) direitos e deveres enquanto cliente;

b) quando permitido pela lei e de acordo com a Política de Cookies e de Publicidade do Responsável pelo Tratamento, enviar materiais informativos, promocionais, alertas relativos a oportunidades profissionais em aberto e outras comunicações via suporte informático;

c) quando permitido por lei, comunicar e administrar a participação em eventos especiais, promoções, programas, ofertas, pesquisas, concursos e pesquisas de mercado;

d) responder a perguntas e reclamações de cidadãos;

e) exercer, avaliar e melhorar a nossa atividade (incluindo através do desenvolvimento, aprimoramento, análise e melhoria dos nossos serviços; gerindo as nossas comunicações; executando análises de dados; e realizando funções de contabilidade, auditoria e outras funções internas);

f) proteger, identificar e procurar evitar fraudes e outras atividades ilegais, reclamações e outras responsabilidades;

g) Todo o tratamento será realizado com base em fundamentos jurídicos adequados, e terá de ter sido objeto do seu prévio consentimento explícito, por ato inequívoco e informado.

Como Tratamos e Protegemos as Informações Pessoais

Tratamos os dados pessoais que recolhemos, também por meios automatizados, para os fins acima definidos e por um período de tempo específico, em conformidade com a nossa política de retenção interna, a fim de garantir que os dados pessoais não sejam mantidos por mais tempo do que o necessário.

Mantemos normas administrativas, técnicas e físicas destinadas a proteger os dados pessoais que nos fornece contra a destruição, perda, alteração, acesso, divulgação ou uso acidentais, ilegais ou não autorizados. A fim de garantir a segurança e a confidencialidade dos seus dados pessoais, aplicamos as seguintes medidas de segurança:

– Encriptação de dados em trânsito;

– Forte controlo de autenticação de utilizadores;

– Forte infraestrutura de rede;

– Soluções de monitorização de rede;

Durante Quanto Tempo Guardamos os Dados que Recolhemos

Armazenamos nos nossos sistemas os dados pessoais que recolhemos de forma a permitir a identificação dos titulares de dados por não mais do que o tempo necessário à luz dos fins para os quais os dados foram recolhidos, ou para os quais esses dados são posteriormente tratados.

Determinamos este período de tempo específico tendo em consideração a necessidade em manter armazenados os dados pessoais recolhidos para fornecer os serviços contratados com o utilizador.

Informações que Partilhamos

Não divulgamos dados pessoais que recolhemos, exceto se nos for solicitado por si, exercendo o seu direito de portabilidade de dados, como infra iremos explicitar.

Os Seus Direitos como Titular de Dados

a) Enquanto titular de dados, pode exercer, de acordo com os Artigos 15 a 22 do RGPD, os seguintes direitos específicos:

b) Direito de acesso: O titular dos dados tem o direito de aceder aos seus dados pessoais, a fim de verificar se os seus dados pessoais são tratados de acordo com a lei.

c) Direito à retificação: O titular dos dados tem o direito de solicitar a retificação de qualquer dado inexato ou incompleto sobre si, a fim de proteger a precisão de tais informações e adaptá-las ao tratamento de dados.

d) Direito ao apagamento: O titular dos dados tem o direito a solicitar que o Responsável pelo Tratamento apague informações sobre si e não continue a tratar tais dados.

e) Direito à restrição do tratamento: Um titular de dados tem direito a solicitar que o Responsável pelo Tratamento restrinja o tratamento dos seus dados.

f) Direito à portabilidade dos dados: O titular dos dados tem o direito a solicitar a portabilidade dos dados, o que significa que o titular de dados pode receber os dados pessoais originalmente fornecidos num formato estruturado e habitualmente utilizado, ou pode requerer a transferência dos dados para outro Responsável pelo Tratamento.

g) Direito à oposição: O titular dos dados que fornece dados pessoais a um Responsável pelo Tratamento tem o direito a opor-se, a qualquer momento, ao tratamento de dados com base em vários motivos estabelecidos no RGPD sem necessidade de justificar a sua decisão.

h) Direito a não ser sujeito a uma tomada de decisão individual automatizada: O titular dos dados tem direito a não estar sujeito a uma decisão baseada exclusivamente no processamento automatizado, incluindo a criação de perfis, se tal produzir um efeito jurídico relativamente ao titular dos dados ou de alguma forma igual e significativamente o afete.

i) Direito a apresentar queixa perante uma autoridade de supervisão: Todos os titulares de dados têm o direito de apresentar uma queixa junto de uma autoridade de controlo, em particular no Estado-Membro da UE da sua residência habitual, local de trabalho ou local da alegada violação, se o titular dos dados considerar que o tratamento de dados pessoais que lhe dizem respeito viola o RGPD.

j) Conforme previsto no art.º 7 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, o titular dos dados pode retirar o seu consentimento a qualquer momento.

k) Esta Política de Privacidade (incluindo quaisquer aditamentos) pode ser atualizada periodicamente para refletir as alterações nas nossas práticas de privacidade e requisitos legais. Se se registarem alterações significativas, iremos notificá-lo publicando um aviso destacado no nosso Site e também através de e-mail.

Como entrar em Contato Connosco

Se tiver dúvidas ou comentários a fazer relativamente a esta política de privacidade, ou se quiser exercer os seus direitos de forma não presencial, por favor contate-nos através de: Topoconde-Topografia & Projetos, Lda., Avenida Baltazar do Couto, nº 148, 4480-655 Vila do Conde, telefone 252638595 (chamada para rede fixa nacional) e e-mail encarregado@topoconde.com .

Declaração de cumprimento da Proteção de Dados

A Topoconde declara e garante que implementou, está dotada e continuará a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizacional necessárias para garantir a segurança dos dados de caráter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e minimizando os riscos que estão expostos.

Vila do Conde, 24 de Maio de 2018